ARTIGOS

23/02/2011


Terra de ninguém


A cada dia que passa, fica mais nítida a impressão de que a Administração Municipal vem perdendo o controle sobre a urbanização da cidade, onde os erros edificados justificam novas infrações.

Publicado na Revista Folha

A cada dia que passa, fica mais nítida a impressão de que a Administração Municipal vem perdendo o controle sobre a urbanização da cidade. Não digo esta gestão, especificamente - que tem profissionais comprometidos com a qualidade do crescimento urbano - mas a Administração no sentido mais amplo, institucional.
   Como integrante da cadeia produtiva da construção civil, posso compreender a maioria dos aspectos envolvidos nesta questão, sejam de ordem técnica, política ou econômica. Aqui, se conclamarmos a atirar a primeira pedra quem nunca tiver infringido nenhuma norma, vão sobrar pedras. Então, que não entenda este texto como a primeira pedra, porque devo me incluir de alguma forma no bando dos pecadores urbanos.
    Desrespeitos de toda ordem ao Plano Diretor, ao Código de Obras, ao Código de Parcelamento do Solo multiplicam-se num processo de metástase, onde os erros edificados justificam novas infrações. Canso-me de ouvir clientes questionando por que devem respeitar determinada norma, se o vizinho não respeitou e nunca lhe aconteceu nada. Ou por que ele tem que prever tantas vagas de garagem, se a construção recém inaugurada ao lado não tem nenhuma.
   Assim, vão crescendo os casos de estabelecimentos que transformam a calçada em varanda, com pilares, telhado de barro e tudo. Temos caso de residências que se apossaram da calçada, erguendo seu muro frontal sobre a guia da sarjeta, de edificações novas cujo segundo pavimento avança sobre o alinhamento, de portões de garagem que engoliram parte da calçada para que coubessem veículos particulares. Também são muitas as edificações que ocupam 100% do lote, sem deixar afastamentos e muito menos os 20% permeáveis. Com o incentivo à construção, existem casos onde o proprietário construiu duas casas num mesmo lote, comprometendo até mesmo a salubridade em função da máxima ocupação. Apesar de o Código exigir vagas de garagem de acordo com a área da construção, mais de 90% das lojas da avenida Comendador Avelino Maia não têm nenhuma. Existem edifícios sendo construídos na área central, onde a escassez é ainda pior, também sem vagas. Na Av. Arlindo Figueiredo, uma a uma, as construções vão sendo erguidas sem afastamento, deixando como área de estacionamento apenas o passeio mais largo; quando no futuro esta área começar a ser utilizada por clientes, não vai sobrar espaço para os pedestres, que serão obrigados a caminhar pela avenida. Na área dos loteamentos, esqueceu-se que as diretrizes primárias de arruamentos e áreas institucionais devem ser estabelecidos pela Prefeitura; assim crescem os loteamentos cujas ruas não dão sequência à malha existente ou que reservam para as áreas institucionais grotas impossíveis de serem ocupadas.
   Mas e então, como fica a cidade? Perdido por um, perdido por mil? A operação Cidade Limpa, implementada na cidade de São Paulo é um bom exemplo de que o esforço pela melhoria urbana vale a pena, e nos encoraja a pensar que ainda há o que fazer.
   A primeira medida seria proceder a uma criteriosa revisão do Plano Diretor e dos Códigos de Obras e Parcelamento do Solo a fim de se avaliar a pertinência e validade de cada exigência, para que não seja necessário fazer vista grossa para aspectos que realmente não tenham muita relevância. O caso das vagas para lojas na Avenida Comendador seria um exemplo interessante a ser reavaliado, definindo critérios mais justos para a exigência; em contrapartida, a ocupação da Arlindo Figueiredo deveria ser melhor normatizada, pensando no crescimento futuro da cidade. Durante o processo de revisão, ou faz-se valer efetivamente o disposto na legislação existente, ou suspende-se a aprovação de projetos na área, para que não haja uma corrida pela irregularidade.
   Feitas estas revisões, com a participação efetiva de todos os interessados, o próximo passo seria a proclamação de um “Pacto pela Urbanidade”, a partir do que não se aceitaria mais nenhuma infração sob alegação de existência de infração similar. Quem burlou, burlou; quem não burlou, não burla mais. De agora em diante, os novos empreendimentos e edificações passam a ter que cumprir integralmente o disposto na lei e as obras irregulares existentes não poderão ser ampliadas ou reformadas sem corrigir ou eliminar as inadequações. Para garantir o cumprimento do pacto, será necessário um fortalecimento do setor de fiscalização da prefeitura e mesmo o estabelecimento de convênios com associações de profissionais das área de projeto e construção, para um acompanhamento de perto no processo de aprovação de projetos e liberação de habite-se e alvarás. As eventuais infrações deverão ser autuadas exemplarmente, na forma da lei e de forma rápida e transparente, sem intervenções de apadrinhamento político ou de poder econômico. Paralelamente uma valorização do Conselho da Cidade e mudanças no Grupo Técnico de Análise poderá fornecer valiosa colaboração para o sucesso deste Pacto.
   Tenho certeza que estas colocações serão vistas de forma debochada por parte de uma parcela da população. Uns, descrentes na eficiência do sistema de gestão democrática das cidades, o classificarão de utópico. Outros, protegidos pela certeza da impunidade, o taxarão de ingênuo. Se sobrar alguém entre os dois extremos, seja no Legislativo, no Executivo ou até mesmo no Ministério Público, capaz de repercutir conscientemente a idéia, será possível reverter o quadro atual de progressiva degeneração.

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